O projeto de lei que autorizava a criação dos conselhos federal e regionais da Zootecnia foi vetado, integralmente, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. A decisão foi publicada, em nota, no Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro.
Segundo Temer, a criação dos conselhos é marcada pela inconstitucionalidade. “A criação de conselhos profissionais, reconhecidos como entidades autárquicas e, portanto, órgãos da administração pública, demanda iniciativa do Presidente da República, tal como disposto no art. 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea e, da Constituição. Desta forma, o projeto é marcado por inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, que não é afastado pelo uso de fórmula 'autorizativa', conforme já reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, justifica o governo.
A decisão provocou indignação em estudantes e profissionais da Zootecnia de todo Brasil que, através das redes sociais, questionam a decisão da presidência.
Por Josemário Alves
Estudante de Zootecnia
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