CHECK LIST - PENSÃO
Lei nº 8112/90, IN TCU nº55/07 e IN TCU nº64/10
| Servidor (a): | |
| Cargo: | Data do Óbito: |
| ( ) Ativo ( ) Inativo | Grau de parentesco: |
| Beneficiário: | |
| FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL / DOCUMENTOS | S | N | NA |
| 1. Requerimento dos beneficiários. | |||
| 2. Certidão de Óbito. | |||
| 3. Certidão de casamento e/ou nascimento. | |||
| 4. Sentença de separação judicial com percepção de pensão alimentícia. | |||
| 5. Declaração de dependência econômica em relação ao instituidor, dos seguintes beneficiários: a – Companheiro (a), quando designado (a); b - Mãe e/ou Pai; c - Pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e pessoa portadora de necessidade especial; d – O irmão, órfão e pessoa designada até vinte um anos, e quando inválido, enquanto durar sua invalidez comprovada por junta médica oficial; | |||
| 6. Declaração de união estável se for o caso acompanhada de provas(*). | |||
| 7. Documentos pessoais do instituidor. | |||
| 8. Documentos pessoais dos interessados. | |||
| 9. Mapa de tempo de serviço, devidamente datado e assinado pela autoridade competente, no caso de falecimento em atividade no qual conste as seguintes informações: a – tempo de serviço federal, no órgão de exercício, discriminando, ano a ano, os períodos de licenças com os respectivos fundamentos legais; b – tempo de serviços averbados e suas respectivas naturezas jurídicas; c – funções comissionadas exercidas, com o detalhamento das datas de nomeação e de exoneração, simbologia e correlação, quando necessário; d – períodos em disponibilidade, anistia e licenças-prêmio por assiduidade. | |||
| 10. Declaração de dependência econômica se for o caso. | |||
| 11. Cópia da portaria de concessão de pensão e publicação no DOU. | |||
| 12. Ficha SISAC pertinente. | |||
| 13. Ato concessório da pensão, assinado e datado pela autoridade competente. | |||
| 14. Comprovação da guarda ou tutela, no caso de menor sob guarda até vinte e um anos. |
(*) Documentos que comprove o mesmo endereço, plano de saúde, declaração de imposto de renda pessoa física, etc.
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