CHECK LIST - PENSÃO
Lei nº 8112/90, IN TCU nº55/07 e IN TCU nº64/10
Servidor (a): | |
Cargo: | Data do Óbito: |
( ) Ativo ( ) Inativo | Grau de parentesco: |
Beneficiário: |
FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL / DOCUMENTOS | S | N | NA |
1. Requerimento dos beneficiários. | |||
2. Certidão de Óbito. | |||
3. Certidão de casamento e/ou nascimento. | |||
4. Sentença de separação judicial com percepção de pensão alimentícia. | |||
5. Declaração de dependência econômica em relação ao instituidor, dos seguintes beneficiários: a – Companheiro (a), quando designado (a); b - Mãe e/ou Pai; c - Pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e pessoa portadora de necessidade especial; d – O irmão, órfão e pessoa designada até vinte um anos, e quando inválido, enquanto durar sua invalidez comprovada por junta médica oficial; | |||
6. Declaração de união estável se for o caso acompanhada de provas(*). | |||
7. Documentos pessoais do instituidor. | |||
8. Documentos pessoais dos interessados. | |||
9. Mapa de tempo de serviço, devidamente datado e assinado pela autoridade competente, no caso de falecimento em atividade no qual conste as seguintes informações: a – tempo de serviço federal, no órgão de exercício, discriminando, ano a ano, os períodos de licenças com os respectivos fundamentos legais; b – tempo de serviços averbados e suas respectivas naturezas jurídicas; c – funções comissionadas exercidas, com o detalhamento das datas de nomeação e de exoneração, simbologia e correlação, quando necessário; d – períodos em disponibilidade, anistia e licenças-prêmio por assiduidade. | |||
10. Declaração de dependência econômica se for o caso. | |||
11. Cópia da portaria de concessão de pensão e publicação no DOU. | |||
12. Ficha SISAC pertinente. | |||
13. Ato concessório da pensão, assinado e datado pela autoridade competente. | |||
14. Comprovação da guarda ou tutela, no caso de menor sob guarda até vinte e um anos. |
(*) Documentos que comprove o mesmo endereço, plano de saúde, declaração de imposto de renda pessoa física, etc.