UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA
Modelo de Relatório de Auditoria

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO – UFERSA-RN
AUDITORIA INTERNA

- RELATÓRIO DE AUDITORIA - 00/2012
Unidade: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

TIPO DE AUDITORIA:
EXERCÍCIO:
PAINT:
UNIDADE GESTORA: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA
CÓDIGO DA UG: 153033
PROCESSO:

RELATÓRIO DE AUDITORIA


1.DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A descrição sumária é a síntese de um registro e deve resumir adequadamente a situação existente que motivou a construção do registro, facilitando a primeira visualização sobre o teor consignado no campo Fato.
Assim, apesar de sintética, deve conter os elementos mínimos que possibilitem a apreensão, pelo leitor, dos elementos que estão detalhados em todos os demais campos que compõem o registro.

2.FATO

1)Contextualização dos exames realizados que resultam no fato identificado;
2)Detalhamento da ocorrência identificada, preferencialmente na ordem cronológica dos acontecimentos, de forma a facilitar o seu entendimento;
3)Menção às eventuais manifestações, apresentadas pela unidade auditada ao longo dos trabalhos de campo, que resultaram na compreensão e delimitação da situação ocorrida.

3.CAUSA

A causa de uma constatação constitui-se no registro da origem efetiva das ocorrências. É a razão pela qual o fato ocorreu.
Sua identificação constitui-se num dos momentos mais importantes da construção de uma constatação, pois, a partir de uma adequada análise das causas, podem ser elaboradas recomendações de melhor qualidade.

O descumprimento de norma ou preceito legal não se constitui em causa de uma constatação, pois o desrespeito à norma é parte integrante do próprio fato, e não a sua causa.

A causa de uma constatação, em uma unidade examinada, consiste basicamente em:
Disfunções estruturais na gestão da unidade: normalmente, essas disfunções estão relacionadas com as fragilidades de processos, operações e controles. São exemplos de disfunções estruturais:
- A falta de capacitação;
- A inadequação de recursos humanos, materiais ou financiamentos e as deficiências no acompanhamento de contratos e convênios, entre outros.

Atitude/conduta do agente da unidade: para que a atitude do agente seja indicada como causa da ocorrência do fato, é necessário identificar se a atitude se relacionou diretamente com o fato ocorrido. Para isso, deve ser efetuada análise em cumprimento dos seguintes passos:

- Arrolar cada agente responsável por atos que possam estar conectados com o fato e caracterizar as atribuições/competências regimentais dos cargos ocupados pelos mencionados agentes, que estejam relacionadas com os atos praticados (autorizar, efetuar registros, conferir,guardar etc.);
- Identificar a efetiva atitude de cada agente relacionada com o fato. Para isso, devem ser utilizados verbos que expressem o ato efetivamente praticado. Nos casos de omissão, deve ser registrado que o agente tinha a atribuição sobre determinados mecanismos de controle (autorização, recepções, classificações, registros, custódias/guardas e conferências) e não o fez, por não exercer o dever de vigilância e acompanhamento sobre atos praticados por subordinados aos quais delegou competência.
- Checar o nexo existente entre a atitude de cada agente e o fato verificado, mediante resposta à seguinte questão: “se a atitude do agente analisado fosse retirada da sequência dos acontecimentos, mesmo assim o fato teria ocorrido?”. Se a resposta for negativa, a atitude do agente será registrada como causa do fato e seu CPF deverá ser registrado no campo “Responsáveis”.

4 - Responsáveis
Neste campo, deve ser registrado o CPF dos agentes cujas atitudes tenham sido registradas no campo “causa”.
Deve ser preenchido apenas para as ações de auditoria que têm o mérito de buscar avaliar a gestão pública pelos processos e resultados gerenciais.
A identificação do responsável deve ser criteriosa e estar amparada em evidências suficientes. Quando esgotadas todas as etapas do trabalho de auditoria, sem que se tenha identificado o responsável, deverá ser recomendada ao dirigente máximo da unidade examinada a responsabilidade por essa apuração. Nesses casos, o campo CPF deverá ser preenchido com o código 999.999.999 – 99 - “não foi possível identificar o responsável”. Destaque se que o Regimento Interno ou Estatuto de cada órgão deve estabelecer as responsabilidades de cada setor ou departamento, o que pode auxiliar na identificação dos responsáveis.
No entanto, os analistas e técnicos da CGU devem utilizar a recomendação de apuração de responsabilidades conforme a gravidade das constatações, abstendo-se de recomendar a apuração de responsabilidades para simples impropriedades e falhas gerenciais ou operacionais, passíveis de correção, que não envolvam má-fé.

4.MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA

Este campo destina-se ao registro das manifestações da unidade examinada, após ciência dos fatos apurados pela equipe responsável pelas ações de controle.
A manifestação da unidade examinada deve ser formalmente provocada por ofício, solicitação de auditoria/fiscalização e nota de auditoria.
A transcrição da manifestação da unidade para este campo deve ser efetuada ipsis litteris, ou seja, o texto encaminhado deve ser reproduzido integralmente.

5.ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO

A análise do controle interno deve contemplar uma crítica abrangente sobre a situação constatada, considerando:
A consolidação da opinião da equipe sobre os elementos consignados no fato, na(s) causa(s) e na(s) manifestação(ões) da unidade examinada;
Um detalhado exame dos pontos abordados pela unidade examinada em sua manifestação, se houver.

6.RECOMENDAÇÃO

A Recomendação:
Deve estar focada no propósito de eliminar ou reduzir a(s) causa(s) do problema;
Deve ser antecedida por uma reflexão acerca de sua exequibilidade;
Deve ser racional no sentido de considerar, na sua formulação, fatores diversos, como custo de implementação, interesse público e determinações legais;
Não deve limitar-se a solicitar o cumprimento da lei ou norma regulamentar.
Recomendação
A Recomendação é um campo do Registro da Constatação que merece uma atenção especial.
Ao se elaborar uma recomendação, deve-se seguir uma regra de ouro e alguns princípios:
Princípios
Toda recomendação deve, necessariamente, cumprir os seguintes princípios:
Suficiência: uma recomendação respeita o princípio da suficiência quando apresenta:
- Abrangência:
Recomendação
A Recomendação é um campo do Registro da Constatação que merece uma atenção especial.
Ao se elaborar uma recomendação, deve-se seguir uma regra de ouro e alguns princípios:
Princípios
Toda recomendação deve, necessariamente, cumprir os seguintes princípios:
-Suficiência: uma recomendação respeita o princípio da suficiência quando apresenta:
- Abrangência: trata das causas essenciais do problema. Por essenciais, devem-se entender as causas motivadoras de todo o problema ou da maior parte dele.
- Completabilidade: uma recomendação é completa quando dá tratamento distinto às causas essenciais, em razão de sua natureza, ou seja, se a causa pode ser eliminada, a recomendação sugere sua eliminação, e, se a causa puder apenas ser mitigada, a recomendação sugere sua mitigação.
- Oportunidade: uma recomendação é oportuna quando atende aos seguintes requisitos:
- Pertinência: apresenta coerência com a causa atribuída ao problema;
- Exequibilidade: a implementação é factível;
- Tempestividade: sugerida no momento propício para a implementação.
- Racionalização: toda recomendação deve primar pela racionalização administrativa e pela economia processual, de modo que se evite que o custo da implementação recomendada seja
superior aos resultados pretendidos.
- Especificidade: toda recomendação deve especificar a(s) providência(s) a ser(em) implementada(s) em seus detalhes operacionais, sem a utilização de expressões genéricas, dúbias ou redundantes. Em razão disso, toda recomendação de caráter propositivo deve ser negociada com os responsáveis por sua implementação – principalmente quanto aos prazos definidos.
Conforme a autoridade a quem se destina, o relatório tem as seguintes finalidades:
- À direção: fornece dados para a tomada de decisões sobre a política da área supervisionada.

Mossoró, 02 de março de 2012.

XX
Auditor - Matrícula SIAPE nº

Para visto da titular da Unidade de Auditoria Interna e encaminhamento ao Gabinete do Reitor da Ufersa.
 



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