O Conselho Universitário - CONSUNI é o órgão superior de deliberação coletiva da Universidade em matéria de administração e política universitária.

O CONSUNI é composto:

• pelo Reitor, como seu presidente;
• pela representação docente composta de 19(dezenove) membros titulares e 8(oito) membros suplentes do quadro efetivo;
• por representação discente composta de 3(três) membros titulares e 3(três) membros suplentes;
• por representação técnico-administrativa composta de 3(três) membros titulares e 3(três) membros suplentes do quadro efetivo;
• por representação da comunidade composta por 2(dois) representante da sociedade civil.

QUADRO DE MEMBROS

COMPETÊNCIAS DO CONSUNI

I - exercer a jurisdição superior, planejar e estabelecer a política geral da Universidade;
II - aprovar o Estatuto, suas alterações e emendas, submetendo-os ao Conselho Nacional de Educação, para aprovação e homologação pelo Ministério da Educação;
III - aprovar, por pelo menos 2/3(dois terços) dos seus membros o Regimento Geral, suas alterações e emendas e publicá-las no Diário Oficial da União;
IV - aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e os respectivos Planos Anuais de Ação da Instituição, encaminhados pelo Reitor;
V - aprovar o seu Regimento Interno, bem como os Regimentos internos dos demais órgãos que compõe a administração universitária;
VI - aprovar a criação, agregação, desmembramentos, incorporação ou fusão e extinção de órgãos ou unidades;
VII - aprovar normas para avaliação do desempenho institucional;
VIII - deliberar, em grau de recurso sobre questões relativas ao provimento de cargos do magistério, incluindo a distribuição de vagas, na forma do Estatuto e de acordo com disposições legais, e deliberar sobre questões relativas ao provimento de cargos, remoção e redistribuição de servidores técnico-administrativos;
IX - apreciar os pareceres do Conselho de Curadores e demais órgãos de controle e planejamento de acordo com a legislação em vigor sobre o processo de prestação de contas da instituição;
X - deliberar sobre propostas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão quanto a alteração ou criação de departamentos ou coordenação de cursos, criação de cursos ou organismos para ensino, pesquisa e extensão;
XI - deliberar sobre as alterações do patrimônio da Universidade inclusive sobre alienação de bens;
XII - apreciar recursos contra atos do Reitor e das decisões dos Colegiados Acadêmicos;
XIII - criar comissões permanentes ou temporárias para estudo de assuntos específicos;
XIV - aprovar os símbolos da Universidade;
XV - deliberar sobre representação de natureza didática e das conclusões de inquéritos administrativos em casos de sua competência final;
XVI - julgar em grau de recurso todos os casos que lhe sejam afetos;
XVII - outorgar os títulos de Mérito Universitário: Doutor Honoris Causa e de Professor Emérito;
XVIII - criar e conceder prêmios e distinções como recompensa às atividades acadêmica e administrativa;
XIX - aprovar a celebração de acordos e convênios, aceitação de subvenções, legados e donativos, criar fundos especiais e fixar taxas;
XX - elaborar, de acordo com a consulta prévia, da qual participem docentes, técnico-administrativos e discentes, as listas de nomes para escolha e nomeação do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade de acordo com a legislação vigente;
XXI - propor à autoridade competente a destituição do Reitor ou do Vice-Reitor ou de ambos, simultaneamente, desde que aprovado por 2/3(dois terços) de seus membros mediante parecer fundamentado de acordo com que dispõe o Regimento Geral;
XXII - deliberar sobre ato do Reitor praticado ad-referendum do Conselho;
XXIII - deliberar, com base no parecer do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sobre o número de vagas para ingresso nos cursos da Universidade, observadas a capacidade institucional e as exigências da comunidade;
XXIV - deliberar sobre outras matérias atribuídas a sua competência no Estatuto, neste Regimento Geral, nos Regimentos Internos, bem como sobre as questões omissas.
 

Fonte: Artigo 44 do Regimento Geral da UFERSA.

ACESSE AQUI:

• Decisões do CONSUNI
• Resoluções do CONSUNI
• Atas das reuniões do CONSUNI

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE ATUALIZA O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOCENTES

O Conselho Universitário - CONSUNI, em sua 5ª Reunião Ordinária de 2011, realizada no dia 18 de agosto, decidiu retirar de pauta a proposta de resolução que atualiza o Sistema de Acompanhamento das Atividades Docentes, a fim de que o assunto fosse analisado e discutido primeiramente nos Departamentos Acadêmicos (DACS, DCAT, DCAn, DCEN e DCV) e nos Campi de Angicos e Caraúbas, nos próximos 45 dias.

As unidades acadêmicas citadas podem solicitar a presença dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente para esclarecer dúvidas sobre o assunto. (Veja abaixo a composição da CPPD).

Acesse abaixo a Resolução atual que trata do Sistema de Acompanhamento das Atividades Docentes e seu anexo; a proposta de resolução que atualiza o Sistema e seus anexos; e o Parecer da Procuradoria-Seccional Federal sobre o assunto.

• Resolução CONSUNI/UFERSA 006/2009, de 21/05/2009, que Institui a unificação do Sistema de Acompanhamento das Atividades Docentes na UFERSA
• Anexo à Resolução CONSUNI/UFERSA 006/2009
• Proposta de resolução que atualiza o Sistema de Acompanhamento das Atividades Docentes na UFERSA
• Anexo I à proposta de resolução  /  Anexo II à proposta de resolução  /  Anexo III à proposta de resolução
• Parecer da Procuradoria-Seccional Federal sobre a proposta de resolução que atualiza o Sistema de Acompanhamento das Atividades Docentes na UFERSA

Composição da CPPD:

• Presidente: Jailma Suerda Silva de Lima (DCV) - jailma@ufersa.edu.br
• Olga Nogueira de Sousa Moura (DACS) - olga@ufersa.edu.br
• José Espínola Sobrinho (DCAT) - jespinola@ufersa.edu.br
• Judson Santos Santiago (DCEN) - judson@ufersa.edu.br
• Mayra Fernandes Nobre (membro externo)