UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA
:. Comissão Permanente de Licitação
Apresentação

A Comissão Permanente de Licitação órgão vinculado à Reitoria tem por finalidade realizar os processos licitatórios, de acordo com a legislação vigente.

A Comissão Permanente de Licitação é composta por 3(três) membros titulares, dois membros substitutos, sendo um destes indicado para presidente, todos com mandato de um ano, e por um secretário; todos de livre escolha do Reitor.

A Comissão Permanente de Licitação é soberana em suas decisões, respondendo por seus atos e fatos.

Compete à Comissão Permanente de Licitação no desenvolvimento do processo licitatório:

  1. formalizar o processo licitatório;
  2. solicitar crédito disponível para cobertura das despesas (pré-empenho);
  3. solicitar do ordenador de despesas autorização para abertura do processo;
  4. elaborar minuta de edital e do contrato;
  5. solicitar parecer da área jurídica;
  6. realizar pesquisa de preço e anexar ao processo licitatório;
  7. entregar convite e, quando se tratar de tomada de preços e concorrência, publicar resumo do edital no Diário Oficial da União, em jornal de grande circulação e nos murais da Instituição;
  8. anexar ao processo uma cópia da publicação resumida do Diário Oficial da União;
  9. informar o processo licitatório ao SIDEC (Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras) e no COMPRASNET;
  10. fazer abertura do processo licitatório (convite, tomada de preço, concorrência e pregão);
  11. fazer consulta da Situação do Fornecedor no SICAF;
  12. anexar a consulta ao processo licitatório;
  13. analisar recurso de licitante e respectiva decisão, se houver;
  14. emitir ato de anulação ou revogação, se for o caso;
  15. fazer mapa comparativo de preços;
  16. elaborar atas, relatórios e deliberações da CPL;
  17. fazer adjudicação do processo licitatório;
  18. encaminhar o processo para homologação pelo Reitor;
  19. providenciar publicação de resumo de contrato, quando houver;

 

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